Baixa de microempresa não impede execução fiscal contra sócio
A Segunda Turma confirmou a sentença após verificar a baixa da microempresa na Receita Federal antes da ação judicial
Microempresa refere-se a uma pequena empresa que emprega poucas pessoas, uma microempresa geralmente opera com menos de 10 pessoas e é iniciada com uma pequena quantidade de capital adiantado de um banco ou outra organização, a maioria das microempresas se especializa em fornecer bens ou serviços para suas áreas locais.
A Segunda Turma confirmou a sentença após verificar a baixa da microempresa na Receita Federal antes da ação judicial