STJ afasta configuração de estelionato em fraude em uso da Lei Rouanet
Para a Sexta Turma, elementos do processo indicam que as fraudes foram cometidas por beneficiários da Lei Rouanet
Operação Boca Livre é uma operação da Polícia Federal do Brasil em conjunto com a Controladoria Geral da União deflagrada em 28 de junho de 2016 contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. De acordo com as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento.
Para a Sexta Turma, elementos do processo indicam que as fraudes foram cometidas por beneficiários da Lei Rouanet