Pensão por morte a menor sob a guarda da avó só vai até 18 anos
O colegiado embasou sua decisão no ECA, segundo o qual a menoridade se encerra aos 18 anos
segunda-feira, 29 abril, 2024
Tag: pensao por morte
A pensão por morte no Brasil é um benefício previdenciário. É regulada pela Lei brasileira 8 213/91, que é a lei de benefícios da previdência social.
INSS é condenado por bloqueio de benefícios à idosa residente no exterior
A parte autora anexou documento do consulado brasileiro em Miami atestando que realizou a prova de vida no dia 3 ...
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