plano de enfrentamento – BRASÍLIA – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da PNSPDS (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social). Essa política está prevista na Lei 13.675/18.
