plano de expansao – BRASÍLIA – O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), restabeleceu decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que revogou a outorga da UTE (Usina Termelétrica) Rio Grande S/A para implementar usina termelétrica no âmbito de plano decenal de expansão do setor elétrico no país.