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produto falsificado – SÃO PAULO – A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP afastou a condenação solidária de fabricante e de comercializadora em processo de concorrência desleal em marca de maquiagem.

Justiça afasta condenação solidária de comercializadora de produto falsificado

Publicado por Vívian Oliveira

27/06/2022

Conforme o sistema de propriedade industrial, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante que lhe é encomendado por contrafator

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