Tag: projeto de impacto ambiental

projeto de impacto ambiental – BRASÍLIA – O STF invalidou lei da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.

A Usina Hidrelétrica de Mauá está localizada no Paraná e foi construída no Rio Tibagi (Foto: Arquivo/ABr)

É inválida lei que obriga realização de projeto técnico para construção de hidrelétricas

Publicado por Vívian Oliveira

28/06/2022

O relator destacou que a condição que Constituição paranaense impõe viola a competência da União para legislar sobre as atividades.

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É inválida lei que obriga realização de projeto técnico para construção de hidrelétricas

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