Operadora deve custear tratamento de paciente mesmo após rescisão de plano
A tese foi fixada no rito dos repetitivos, que orienta os juízes e tribunais de todo o país no julgamento ...
rescisão de plano – Rescisão de Contratos é, sob um viés técnico, um modo de dissolução de contratos, caracterizado pela evidência de ter um defeito produtor de nulidade absoluta, sem que haja qualquer convalidação ou aproveitamento dos atos contratuais eivados pelo vício.
A tese foi fixada no rito dos repetitivos, que orienta os juízes e tribunais de todo o país no julgamento ...