Restituição, do latim restitui-o, de restituere (restituir, restabelecer, devolver), é originalmente tomado na mesma significação de restabelecimento, reintegração, reposição ou recolocação. Nesta razão, na terminologia jurídica, restituição, em acepção comum e ampla, quer exprimir o sentido de devolução da coisa ou o retorno dela ao estado anterior.
