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Tag: sigilo de registros

sigilo de registros – Mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica, terão assegurado o sigilo dos dados nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado do Amazonas. A finalidade é garantir a integridade física e de seus familiares, conforme estabelece lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Wilson Lima.