O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras do povo indígena Pataxó
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STF começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
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STF homologa acordo entre União e Pernambuco para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
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Galeria de presidentes do STF recebe fotos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
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Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
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Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
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