Alerj contesta construção de termelétricas longe de estados produtores de gás natural
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Programa “Sextas Inteligentes” discute o incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas
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Fux ressalta dimensão social da repercussão geral em cerimônia que celebra 15 anos do instituto
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Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição
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Em 15 anos, aplicação da Repercussão Geral no STF permitiu redução do acervo de recursos de 118 mil para 11 mil
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STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
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Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
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Inscrições para o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” vão até quarta-feira (25)
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