Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
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Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
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Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
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Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
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Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma
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