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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

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Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento

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Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais

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Presidente do STJ suspende decisão que interrompeu desocupação de área do Autódromo de Brasília

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MomentoArquivo traz debate sobre entrega da declaração do Imposto de Renda

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STJN mostra entendimento de que é crime não acatar ordem de parada da polícia

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto atualiza julgado sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário

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Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma

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Nova página facilita acesso a informações sobre audiências públicas no STJ

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É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova

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CNJ e Enfam realizam em junho workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores

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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

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