Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital
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Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
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Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
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Pesquisas de satisfação ajudam o STJ a melhorar serviços; participação dos usuários é fundamental
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Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
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Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica
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Responsabilidade civil de transportadoras aéreas internacionais é um dos temas da Pesquisa Pronta
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