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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

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Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

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É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

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Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local

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Fevereiro Roxo: STJ adere à campanha de conscientização sobre lúpus, fibromialgia e Alzheimer

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MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

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Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

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Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

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Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva

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Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos

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IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital

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Presidente do STJ recebe Medalha da Ordem do Mérito da justiça sul-mato-grossense

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