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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

STJ nega análise de habeas corpus para policial acusado de matar camareira em São Sebastião (SP)

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Ex-prefeito condenado por emissão de notas frias não consegue substituir prisão por penas restritivas de direitos

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Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

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SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado

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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre cabimento de agravo interno

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Acusado de participar de assalto a bancos em Araçatuba (SP) permanece preso

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Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

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Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas

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STJ estende acordo de cooperação com AGU após medidas de desjudicialização atingirem mais de 468 mil processos

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Rejeitada nova análise de pedido de liberdade para suposto mandante da morte de empresário em Parnaíba (PI)

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Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

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Acusado de chefiar tráfico na fronteira com a Bolívia não consegue prisão domiciliar

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