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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios

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Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP)

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Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão

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Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia

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