Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança
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Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação
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Governadores no banco dos réus, boate Kiss e Pacote Anticrime foram alguns dos destaques da pauta criminal do STJ
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Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor
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Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação
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Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021
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Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia
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Informativo de Jurisprudência destaca atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária e crime de porte de arma de fogo
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