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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

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Caso boate Kiss: programa Último Recurso relembra decisão que reconheceu a competência do tribunal do júri

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Ministro Moura Ribeiro assume Ouvidoria; relatório traz balanço da gestão do ministro Sérgio Kukina

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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

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