Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de redirecionamento de execução fiscal
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Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
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Presidente do STJ é homenageado com título de cidadão pela Assembleia Legislativa do Piauí
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É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
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Presidente do STJ participa de evento em comemoração ao Dia da Pessoa com Deficiência
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Nova edição de Rádio Decidendi destaca entendimento do STJ no Tema 1.030 dos repetitivos
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STJ passa a exigir comprovação de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro
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