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Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo

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Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão

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Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022

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Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)

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Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

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Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

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Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples

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Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

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Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento

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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

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