Integração eletrônica: mais rapidez na baixa e na devolução de processos entre STJ e STF
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É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
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Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma
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Corregedora nacional e desembargador do TRF2 exaltam troca de experiências em workshop sobre sequestro de crianças
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Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
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Presidente do STJ participa de evento do CNJ para promover Justiça itinerante no Brasil
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STJN destaca trancamento de ação contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
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Primeira Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
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Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física
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