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Tag: Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

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Inscrições para curso on-line sobre acesso à jurisprudência começam às 13h desta quarta (4)

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Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

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Quarta Turma não conhece de recurso contra condenação de R$ 100 mil por ofensa à família de Chico Buarque

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Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

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