Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
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Informativo aborda intervenção em concessionária e inclusão de neonato em plano de saúde
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STJ confirma ordem para Ministério da Justiça informar defesa de Lula sobre cooperação com EUA na Lava Jato
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É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
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Corte Especial definirá em repetitivo se concessionária é responsável por acidente causado por animal na rodovia
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Presidente do STJ participa do lançamento do 19º Prêmio Innovare; inscrições estão abertas até 22 de abril
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Em evento sobre o combate às organizações criminosas, presidente do STJ ressalta que corrupção amplia desigualdade econômica
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI
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