Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março
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Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
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Presidente do STJ prestigia a posse dos novos dirigentes das principais associações de Tribunais de Contas
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Jornadas de Direito Civil abrem portas para a construção colaborativa da ciência jurídica, afirma o ministro Jorge Mussi
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Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento
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Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
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Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma
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Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil
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Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio
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STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia
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