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Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet
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Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma
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É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma
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Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
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Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local
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Fevereiro Roxo: STJ adere à campanha de conscientização sobre lúpus, fibromialgia e Alzheimer
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