Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
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Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
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Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT
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STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo
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Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello
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É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
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Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
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