Humberto Martins mantém decisão do STJ que autoriza a Companhia Energética Candeias de participar de leilão de energia elétrica
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Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba
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Jurisprudência em Teses traz novo entendimento sobre ausência de impugnação em agravo interno
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Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
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Mantido impedimento à imissão na posse de imóveis desapropriados para implantação da Via 710, em Belo Horizonte
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Edição especial do podcast STJ No Seu Dia traz retrospectiva com as principais decisões do STJ em 2021
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Portal da Transparência do STJ disponibiliza planos diretor e operacional de auditoria
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