Investigação contra empresário Jacob Barata Filho será remetida à Justiça Estadual do RJ, decide 2ª Turma
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STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Solenidade de posse do ministro André Mendonça será realizada nesta quinta-feira, às 16h
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Supremo invalida norma de Alagoas que trata da autonomia do Ministério Público de contas
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Barroso esclarece decisão liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
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Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
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STF debate Plenário Virtual com representantes da DPU, da AGU e advogados que atuam na Corte
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Supremo invalida lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas
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