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STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
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Primeiro painel do seminário “Por estas e por outras” destaca desigualdades enfrentadas pelas mulheres no país
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STF valida lei do Pará que disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
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Ministra Rosa Weber encerra seminário do STF sobre a justiça pelo olhar das mulheres
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“Por estas e por outras”: violência contra a mulher, história e educação foram temas da tarde desta sexta-feira (10)
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