Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
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O Judiciário
Julgamento sobre validade de buscas baseadas apenas na cor da pele é destaque no “Supremo na Semana”
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Justiça social, liberdade sindical e tecnologias disruptivas são destaques em último dia de seminário no STF
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STF dá continuidade a julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
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