transnacionalidade de conduta – A Câmara Criminal do Ministério Público Federal aprovou, na última segunda-feira (25), diretrizes para a atuação dos procuradores da República em relação às denúncias de publicação e divulgação de pornografia infantojuvenil encaminhadas pelo Disque 100 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
