Fazenda Pública não ressarcirá Banco do Brasil por verbas trabalhistas a ex-funcionários
O desembargador destacou que, no contrato firmado, o Estado de São Paulo não se responsabilizou pelo ressarcimento de verbas trabalhistas
segunda-feira, 29 abril, 2024
Tag: verbas trabalhistas
verbas trabalhistas – O TJSP negou pedido de instituição financeira em ação de cobrança contra a Fazenda Pública do Estado. A decisão foi da 8ª Câmara de Direito Público que manteve sentença dada pela juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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