STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
By
O Judiciário
Edital de fomento de R$ 20 milhões impulsiona atendimento de organizações socioassistenciais
By
O Judiciário
PC-AM prende homem por ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas praticados contra ex-companheira
By
O Judiciário