Ministra Rosa Weber e representantes do Judiciário Estadual lançam “Escritório Social” e inspecionam unidade prisional em Tabatinga
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O Judiciário
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
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O Judiciário
STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
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O Judiciário
Comitê Estadual de Saúde e Esmam iniciam tratativas para realização do fórum que debaterá temas relacionados ao Direito da Saúde
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O Judiciário
Lançamento do “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica” acontece nesta quarta-feira (22)
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