Tag: separacao do casal
O valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. No julgamento da Terceira Turma do STJ, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi.
O valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. No julgamento da Terceira Turma do STJ, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi.
