Realizado em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Centros Socioeducativos, o projeto visa a garantir agilidade no acompanhamento processual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vems/TJAM), concluiu nesta quinta-feira (17/12) as atividades de 2020 do “Projeto Audiências Concentradas”, nos Centros Socioeducativos de Manaus. As atividades foram finalizadas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada, zona Oeste da capital, onde 19 adolescentes tiveram sua situação processual reavaliada pelo juiz titular da Vems/TJAM, Luís Cláudio Chaves, bem como pelos representantes da Promotoria de Justiça; da Defensoria Pública; da equipe técnica da unidade e de membros do Sistema de Garantias de Direitos.
O juiz Luís Claudio Chaves informou que, neste ano, foram visitados o Centro Socioeducativo de Internação Feminina; o Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente e o Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa. “Começamos e fechamos o ano realizando essas audiências. Acredito que a Justiça é igual a uma semente que deve ser regada constantemente. É o que estamos fazendo, através dessa rotina de trabalho da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas e das demais instituições do Sistema de Justiça, uma forma de garantir eficácia e efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, destacou o magistrado.
Ainda segundo o magistrado, as audiências concentradas são uma estratégia para garantir agilidade na avaliação e no acompanhamento das situações pessoais, processuais e procedimentais que envolvem as trajetórias de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. Esse incremento ao acompanhamento da medida pelos atores do Sistema de Justiça assegura a qualificação da progressão ou extinção da medida. Com essas ações se pretende subsidiar o trabalho dos magistrados e demais profissionais para assegurar os Princípios da Brevidade; Legalidade; Garantia de Direitos e Cidadania.
A secretária-executiva da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc) também destacou a importância do projeto.”As audiências concentradas têm um papel importante porque levam o Sistema de Justiça para dentro das unidades socioeducativas. Dessa forma, tanto o adolescente quanto sua família, constatam que a justiça pode estar presente em qualquer lugar e o adolescente vê o seu direito de acesso a ela sendo efetivado”, destacou Edmara Castro.
Medidas humanizadas
Neste mês de dezembro, o Amazonas teve o primeiro casamento dentro do Sistema Socioeducativo do Estado, onde estão internados adolescentes em conflito com a lei. Ao completar a maior idade, um interno do Dagmar Feitosa se casou dentro da unidade, com o apoio de todo o sistema.
O casal que preferiu não ter o nome divulgado se conheceu em um curso profissionalizante. Ele estava internado por conflito com a lei, há um ano e meio, e a esposa que é vendedora de loja, não cumpria nenhuma medida socioeducativa.
A cerimônia religiosa e a recepção foram realizadas na quadra de esportes do Centro Socioeducativo e contou com a presença dos internos; familiares do casal; do juiz de Direito; da secretária executiva de Justiça do Amazonas; do diretor da unidade e de convidados.
“É necessário apoiar o adolescente na retomada de sua vida no pós-cumprimento das medidas socioeducativas. O que se espera é que, uma vez que o adolescente cumpra a medida, ele não retorne mais. Toda a lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sinase é para isso, para responsabilizar o adolescente e, após o cumprimento da medida, ele não volte a praticar atos infracionais, e nesse aspecto é importante a estruturação da família”, disse Luís Claudio Chaves.
Fábio Melo
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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Atividade realizada pelo TJAM no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza fecha o calendário 2020 do Projeto Audiências Concentradas
