Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido em processos judiciais
Repetitivo analisa se cobranças feitas em benefício previdenciário autorizaram reconhecimento automático de dano moral. Um recurso repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido. A discussão está em curso no âmbito do Judiciário e trata da possibilidade de reconhecimento automático do dano quando há desconto indevido...

