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22/05/2026

Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido em processos judiciais

Repetitivo analisa se cobranças feitas em benefício previdenciário autorizaram reconhecimento automático de dano moral. Um recurso repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido. A discussão está em curso no âmbito do Judiciário e trata da possibilidade de reconhecimento automático do dano quando há desconto indevido...

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21/05/2026

TRT-11 realiza capacitação sobre direitos humanos em Iranduba e encerra ações do PopRuaJud no primeiro semestre de 2026

Capacitação sobre direitos humanos promovida pelo TRT da 11ª Região em Iranduba marcou o encerramento do PopRuaJud no primeiro semestre de 2026. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Ouvidoria Regional, promoveu na última terça-feira (19), no município de Iranduba, a capacitação Direitos Humanos: Caminho...

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21/05/2026

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