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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Pleno do TJAM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica

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​Escola de Contas públicas realiza abertura do ano letivo nesta sexta-feira (18)

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Lei Geral de Proteção de Dados é tema central durante ‘Ouvidoria Day’

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Corregedoria de Justiça supervisiona o funcionamento de balcões de atendimento virtual disponibilizados pelas varas judiciárias à população

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Câmaras Reunidas mantêm sentença que afastou aplicação de dispositivo o qual aumentou base de cálculo de tributo

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TJAM prestigia solenidade de posse de Beto Simonetti como presidente da OAB Nacional

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Empresa que recebeu por contrato deve repassar valores àquela que efetivamente realizou serviço

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Para orientar gestores municipais, TCE-AM lança nota técnica sobre Regime de Previdência Complementar

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MPAM amplia o atendimento e alcança maior número de comunitários com inauguração de nova sede em Carauari

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Feminicídio – Em Tabatinga, homem é condenado a 20 anos e 3 meses de reclusão pela morte da companheira

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TCE-AM aguarda 368 prestações de contas anuais de gestores do Amazonas

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TCE-AM julga contas irregulares e multa ex-gestores do Hospital 28 de Agosto em R$136 mil

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