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Instalação de aterro sanitário em área de preservação pode trazer riscos ambientais, alerta parlamentar

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Câmara aprova Projeto de Lei que garante política pública em apoio às pessoas com fibromialgia

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Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura

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Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta

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Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes

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TCE-AM reprova contas da Câmara de Guajará e determina devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

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Em ciclo de palestras, TCE-AM celebrará os 10 anos da Lei Anticorrupção

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Conselheiros do TCE-AM prestigiam lançamento do livro “Direito Federal Brasileiro” com a presença do ministro Mauro Campell

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Caio André anuncia que CMM fará representação contra construção de aterro em área de proteção

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