25/04/2022
TST suspende bloqueio de contas de instituto de saúde de Fortaleza
Para o colegiado, a medida ofende o devido processo legal, porque o instituto não faz parte do processo em que o bloqueio foi determinado
Vívian Oliveira
25/04/2022
Medida Provisória destina R$ 23 bi para habitação e microempresários
A medida provisória muda a lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e foi substituído, em janeiro de 2021, pelo Casa Verde e Amarela
25/04/2022
STJ condena médicos a indenizar família de paciente morto após aplicação de anestesia
Para o relator, os médicos não informaram sobre os riscos do procedimento, uma vez que o paciente era obeso e tinha outros problemas de saúde
25/04/2022
STF decide arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
A decisão foi embasada na ausência de elementos que justificassem o prosseguimento das investigações
25/04/2022
Justiça do Rio nega pedido de sindicatos do Amazonas para suspender venda da Reman
Magistrado alegou que questão da privatização de subsidiárias da Petrobras já foi analisada pelo Supremo
22/04/2022
INSS é condenado por bloqueio de benefícios à idosa residente no exterior
A parte autora anexou documento do consulado brasileiro em Miami atestando que realizou a prova de vida no dia 3 de agosto de 2021
22/04/2022
Novo Hamburgo (RS) é multado por atraso em obras de revitalização
A relatora destacou que desde 2016, o MPF empenhou-se para que o ente público municipal cumprisse o acordo, sem obter êxito no seu intento
22/04/2022
Mantida a prisão preventiva de foragido preso por portar CNH falsa
Segundo o juiz, o réu praticou o delito de uso de documento falso para permanecer foragido do sistema penal
22/04/2022
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
Testemunha que afirmou que a escada tinha duas travas e que era obrigação do instalador verificar se estava devidamente travada
22/04/2022
Avós de trabalhador morto em Brumadinho serão indenizados
Na reclamação trabalhista, os avós disseram que seu neto era arrimo de família, sempre morou com eles e os acompanhava nas consultas médicas
22/04/2022
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
A relatora do recurso de revista entendeu haver provas suficientes da necessidade de atenção especial à criança
22/04/2022
Juíza nega prisão domiciliar a um dos acusados da morte de Melquisedeque Santos
O crime ocorreu no dia 16 de dezembro de 2021, durante um assalto a um ônibus do sistema de transporte coletivo da capital
22/04/2022
Revista pessoal baseada em ‘atitude suspeita’ é ilegal, decide STJ
Para o ministro, a suspeita deve se relacionar à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas
22/04/2022
STJ declara prescrita execução movida Universidade Federal da Paraíba
A turma entendeu que o prazo prescricional para pagamento não foi interrompido pelo pedido de inclusão do reajuste no contracheque dos servidores
22/04/2022
STJ reconhece violação da marca Ultramedical e determina indenização
Para o magistrado, estando vigente o registro da marca Ultramedical, a sua utilização não autorizada configura evidente violação