19/04/2022
Campari não indenizará Stock por uso de know-how, decide STJ
A Stock alegou que a Campari, ao passar a distribuir o próprio produto, se apropriou de informações sobre vendas e cadastro de clientes
Vívian Oliveira
19/04/2022
Crime na presença de menor tem mais reprovação
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
19/04/2022
STJ confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
Magistrado explicou que artigo invocado pelo juiz não permite a manutenção das vantagens pleiteadas, pois não alcança os ganhos de caráter eventual
19/04/2022
STF vai decidir se vigilante tem direito à aposentadoria especial por exposição ao perigo
Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a suspensão nacional dos processos sobre a matéria
19/04/2022
Banco deve indenizar indígena por cobrança indevida
Conforme o relator, o apelante comprovou que não possui condições de arcar com despesas sem prejuízo do seu sustento e de sua família
18/04/2022
Nova lei define normas de segurança para funcionamento de piscinas
Bolsonaro vetou trecho que tornava obrigatória instalação de dispositivo para evitar a sucção de cabelos ou membros do corpo
18/04/2022
Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada
O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não obedeceu às normas no Código de Trânsito
18/04/2022
Justiça do AM condena réu por duplo homicídio ocorrido na Praça da Saudade em 2019
De acordo com a denúncia, os crimes foram motivados por disputa de facções criminosas pelo controle de venda de drogas na região
18/04/2022
Justiça do RJ obriga Inpi a fazer plano de reestruturação para suas atividades
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia
18/04/2022
Técnico de terminal portuário não receberá adicional de risco
Para a Quarta Turma, caso não atende pressupostos para pagamento da parcela fixados pelo Supremo Tribunal Federal
18/04/2022
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
Para o ministro, não há comprovar que os sócios tenham patrimônio ou que tenham adotado meios para frustrar a execução da dívida
18/04/2022
Município de BH responde por incêndio no Canecão Mineiro
Segundo os autos, o incêndio ocorreu durante uma apresentação musical, devido ao uso de artefato pirotécnico por um dos integrantes da banda
18/04/2022
STJ afasta fraude em doação de bem de família
Doação de imóvel dos pais para os filhos não é fraude contra credor se a família continua morando nele, pois a propriedade é impenhorável
18/04/2022
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes
18/04/2022
Dispensa vexatória de empregado gera indenização por danos morais
Segundo a relatora, o tratamento dispensado ao ex-empregado não pode ser considerado normal e adequado a um local de trabalho hígido e sadio