13/04/2022
TCE-AM aplica multa a ex-secretário de Educação e ex-prefeito de Careiro
O convênio entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro da Várzea em 2007 apresentou irregularidades que não foram justificadas pelos gestores
Vívian Oliveira
13/04/2022
Empresas terão que doar cestas básicas e transporte para liberar água de hidrelétrica no AM
Acordo foi firmado em audiência realizada na segunda-feira (11) em Presidente Figueiredo
12/04/2022
Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
O colegiado concluiu que não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição
12/04/2022
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente
12/04/2022
Residência médica remunerada pelos cofres públicos conta para aposentadoria
O colegiado reconheceu o direito de tempo de serviço a profissional que prestou residência médica remunerada pelos cofres públicos
12/04/2022
Prazo para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida
12/04/2022
Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia
Proposta viabiliza as contas de estados e municípios que não fizeram investimento mínimo em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia
12/04/2022
Lei obriga shoppings a notificar agressões contra mulher em suas dependências
Em caso de descumprimento, o shopping será multado em até R$ 2,5 mil para primeira reincidência e cerca de R$ 5 mil nas demais reincidências
12/04/2022
Lei proíbe cobrança da taxa de religação de serviços públicos no Amazonas
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço
12/04/2022
Gilmar, do STF, mantém prisão de sócio do ‘faraó dos bitcoins’
Tunay Pereira Lima foi preso na Operação Kryptos, e estava em prisão domiciliar até o último dia 4 de abril
12/04/2022
O direito territorial dos quilombolas não se perde ao tempo da publicação da Constituição, defende PGR
De acordo com a PGR, a violência praticada ao longo da história não subtrai o direito sobre as terras tradicionais nem descaracteriza a tradicionalidade da ocupação
12/04/2022
Justiça suspende processo de licenciamento para aterro sanitário em Iranduba
Decisão foi tomada em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, após denúncias de irregularidades
12/04/2022
MP pede devolução de R$ 82 milhões ‘desperdiçados’ com obras da Arena da Amazônia
A denúncia alcança a ex-secretária Waldívia Alencar, as construtoras Andrade Gutierrez e Systra Engenharia (antiga Vetec) e engenheiros
12/04/2022
Justiça proíbe concessionárias de abrir comportas da usina de Balbina, no AM
Eletronorte alega que a usina está próxima do limite de segurança operacional e precisa derramar o excesso de água
11/04/2022
MPF pede aplicação de multa de R$ 1 milhão a empreendedores do Vila Castela (MG)
Acordo celebrado em ação civil pública para a regularização ambiental do complexo imobiliário vem sendo descumprido pelos réus