06/04/2022
Justiça concede liberdade a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
A decisão foi baseada em episódios de agressão sofrida por Monique dentro do presídio, por causa do furor público com a gravidade do caso
Vívian Oliveira
05/04/2022
Agente de saúde tem direito a adicional de insalubridade após 2016
Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres
05/04/2022
Capitão é condenado por resistência com violência, ameaça e desacato em Manaus
Para o relator, foram comprovadas a autoria e a materialidade do delito, através de depoimento colhido em juízo
05/04/2022
Ex-soldados do 1º BIS em Manaus são condenados por uso de real falso no quartel
Segundo o magistrado, para a caracterização do delito, a falsificação deve ser capaz de induzir a vítima em erro
05/04/2022
TJAM torna facultativo o uso de máscaras no âmbito de suas unidades
A utilização deve ser mantida por idosos, pessoas com sintomas gripais e profissionais de saúde no exercício de suas funções
05/04/2022
Mero patrocinador não deve indenizar por acidente em evento
Colegiado entendeu que o patrocinador que não assume garantia de segurança dos participantes não pode ser responsabilizado por acidente de consumo
05/04/2022
Para STJ, prescrição só ocorre uma vez na mesma relação jurídica
A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 mil em duplicatas e despesas de protesto
05/04/2022
STF nega Habeas Corpus a Doutor Jairinho, acusado da morte de Henry Borel
De acordo com o relator, há notícias coação de testemunhas pelo acusado, que teria forçado a mentir sobre aspectos relevantes à elucidação do caso
05/04/2022
Pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é mais compatível com a Constituição
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade
05/04/2022
Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia
05/04/2022
Parlamentar federal mantém foro privilegiado em caso de mandato cruzado
Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato
04/04/2022
Preso recebe reabilitação criminal da Justiça Federal por bom comportamento
A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo
04/04/2022
Trabalhadores do Amazonas e Roraima recebem mais de R$ 402,5 milhões na Justiça do Trabalho
Deste total, 50% são resultados de valores pagos decorrentes de acordos realizados.
04/04/2022
Mantida multa à empresa que não se empenhou para contratar pessoas com deficiência
Na avaliação do juízo, a documentação não foi suficiente para comprovar que a empresa havia se esforçado para ocupar as vagas
04/04/2022
TCU nega recurso e Pernambuco não pode usar verba do Fundeb para pagamento de inativos
Decisão do TCU vai ao encontro de representação conjunta do MPF e do MPCO