Durante a cerimônia, organizada pela comissão interventora da instituição, juiz de direito Áldrin Henrique de Castro Rodrigues assinou a autorização para o pagamento dos débitos.
A comissão interventora nomeada pela Justiça Estadual realizou nessa quarta-feira (11), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), uma cerimônia para oficializar o pagamento de salários atrasados dos primeiros 75 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórda de Manaus, bem como o pagamento de uma indenização, relativos ao processo judicial em que a instituição figura como parte requerida.
O documento foi assinado pelo juiz de direito Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que responde pela 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. De acordo com dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a entidade possui 16 processos em andamento, distribuídos entre as Varas da Dívida Ativa Municipal; da Fazenda Pública e Cíveis de Acidente de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O prédio da antiga instituição de saúde passou por leilão judicial no mês de novembro de 2019, a partir de sentença proferida pela juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal (Vedam), em ação de execução fiscal movida pelo Município de Manaus no processo n.º 0888353-75.2012.8.04.0001.
O prédio histórico foi arrematado pelo valor de R$ 9.300.000,00, montante que está sendo liberado. Mais de R$ 5 milhões vêm sido pagos a título de verbas rescisórias e indenizações, com juros e correção monetária. O restante do valor será usado para regularizar o FGTS dos ex-funcionários e para o pagamento de tributos em atraso.
Segundo o juiz Áldrin, a cerimônia foi um momento marcante para os ex-funcionários. “Há muitos anos essa dívida está flutuando no sistema judicial, apenas com a efetivação, apenas com a chancela do Estado, mas sem, exatamente, a satisfação de seu crédito, infelizmente. Hoje é um dia emblemático que vai colocar fim a essa dívida com os funcionários, em relação às pessoas que sofreram acidentes, como aquele da caldeira, e que hoje será dado um desfecho feliz a tudo isso”, afirmou o magistrado.
O interventor da Santa Casa, Thiago Queiroz de Oliveira, explicou que o planejamento vem sendo cumprido como esperado. “Essa é somente a primeira etapa de nosso planejamento sendo concluída. Nós dissemos que resgataríamos esse imóvel e pagaríamos os trabalhadores, e isso está acontecendo. Vamos iniciar, a partir de hoje, a segunda etapa deste planejamento, que consiste em reabrir a Santa Casa, como unidade de saúde, que deverá atender toda a população, sobretudo a mais carente e a do interior do Amazonas”, disse o interventor.
Thiago Queiroz elogiou a atuação do Judiciário estadual. “A Justiça estadual, que conduziu o certame até esse momento com as brilhantes participações do dr. Áldrin, da dr.ª Onilza; do dr. Cézar Bandieira; da dr.ª Ana Maria Diógenes e, sem dúvida, da desembargadora Nélia Caminha, todos magistrados que colaboraram demasiadamente para esse momento. O Tribunal de Justiça do Amazonas, na pessoa de seus magistrados e servidores, está de parabéns. É um dia especial para a Justiça, pois a resposta para a solução desse caso não veio nem do Legislativo nem do Executivo, mas do Judiciário estadual e do Ministério Público Estadual”, concluiu Queiroz.
De acordo com o magistrado Cézar Bandieira, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal do TJAM, o Judiciário cumpriu a parte dele nessa questão da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que é um patrimônio público, apesar da natureza jurídica privada. “Ele passou a ser um patrimônio público, porque tem a ver com a vida de todos nós. Muitos nasceram; muitos foram curados lá dentro; tiveram os familiares com a vida salva dentro daquela instituição. Então, ela é do povo do Amazonas, do cidadão de Manaus, do interior do Estado e não recebeu devida atenção em momento nenhum do poder público, que poderia ter assumido o cumprimento das funções constitucionais dele ou fazer um novo hospital; um centro de atendimento de menor dimensão, mas ele não poderia ter deixado abandonado como deixou. Isso que é lamentável”, disse o magistrado.
Bandieira exaltou a atuação do interventor. “O prédio foi alienado por uma instituição de ensino que vai dar um destino adequado. Hoje, felizmente, estamos aqui para esse evento no qual se evidencia a extraordinária atuação do provedor Thiago Queiroz, que foi extremamente diligente, cuidadoso e meticuloso no cumprimento da lei. Teve uma atuação decisiva para chegar nesse momento em que vão pagar a justa remuneração a essas pessoas, que deram os melhores anos de suas vidas para fazer a Santa Casa ser o que é: esse patrimônio do Amazonas”, afirmou o juiz.
O Ministério Público foi representado pela promotora de Justiça responsável pela ação, Kátia Oliveira. “Estou feliz de termos conseguido o suficiente para pagar os funcionários e que uma intituição da terra tenha adquirido o compromisso de preservar aquela área tombada. Eles não vão poder alterar e isso é muito bom, é um bom resultado que a gente alcança nesses quase dez anos de luta para evitar que fosse perdido esse patrimônio”, disse a promotora.
Meio século de espera
Aos 12 anos de idade, Fausto Bivaqua, atualmente com 62 anos, foi atingido pela explosão das caldeiras da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, acidente ocorrido na década de 1970. Além dele, que ficou lesionado, houve três vítimas fatais que eram funcionários da instituição. Bivaqua teve as duas pernas feridas e não perdeu a fé em receber o valor da indenização. “Minha família sempre teve fé em Deus, e o dinheiro é consequência natural das coisas. Esperei a Justiça, sim, eu não iria agir de outra forma. A vida continua”, disse.
Sandra BezerraFotos: Chico BatataRevisão de texto: Joyce Tino
