Fachada do CNJ
06/11/23 – A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até 9 de novembro para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ 221/2016 e da Resolução CNJ 325/2020. A primeira institui princípios de gestão participativa e democrática em relação às Metas Nacionais do Judiciário e às políticas judiciárias instituídas pelo CNJ. A segunda dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
As metas nacionais representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros com a melhoria da prestação dos serviços da Justiça. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os segmentos da Justiça brasileira.
Podem participar da consulta cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras dos cinco segmentos de Justiça, integrantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública e representantes de entidades de classe. Das 11 metas propostas para 2024, a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada e, por isso, não está incluída na consulta pública.
Confira as demais metas:
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas
Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Após a análise dos resultados da consulta pública pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).
(Agência CNJ de Notícias)
