Os operadores do Direito interessados em participar do evento EaD podem se inscrever até 31 de março
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, que será realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD), com tutoria, no período de 5 de abril a 10 de junho de 2021 e tem como público-alvo os operadores do Direito.
Promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o curso é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
A carga horária é de 40 horas-aula dividas em seis módulos, sendo 36 horas-aula de conteúdo e de atividades, e 4 horas-aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Os cinco melhores planos de ação, selecionados por comissão formada pela equipe da tutoria, serão premiados com um certificado e divulgados nas redes sociais do CNJ. O curso ainda conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de juízes e juízas.
As inscrições seguem até o dia 31 de março e podem ser realizadas acessando o link: https://www.cnj.jus.br/formularios/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/
Com informações do CNJ
