Da Redação
MANAUS – O conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, da CNJ (Conselho Nacional de Justiça), suspendeu a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior, como juiz substituto do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que se candidatou para vaga destinada para candidatos negros. A posse seria nesta quinta-feira (19).
O processo foi aberto pela Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra) após constatar que a comissão de autodeclaração fora composta apenas por uma médica branca que concluiu que Tarcísio era negro.
O documento informa que a comissão desconsiderou a ausência de traços caracterizadores das pessoas negras do candidato, bem como tornou válido o abuso de declaração do candidato branco inscrito nas cotas para negros, com o auxílio do corpo médico do próprio Tribunal, quando destacou características isoladas, que atribuem a aparência racial negra que o torne potencial vítima de discriminação racial.
Anan também argumenta que o Tribunal do Rio de Janeiro deixou de observar a obrigatoriedade de que os componentes da comissão tenham experiências na temática racial e que o ato que permitiu a concorrência de Tarcisio às vagas para pessoas negras (pretas e pardas) viola inúmeras regulamentações como o Estatuto da Igualdade Racial e a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas semelhantes de intolerância.
Entre outras penalidades, Tarcísio terá sua autodeclaração anulada e a participação do concurso, eliminada. Além disso, se apresentará a um comitê de heteroidentificação capacitado e independente do TJRJ.
O CNJ também determina o encaminhamento de cópia da decisão ao MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para tomada de providências penais em relação ao abuso de autodeclaração do candidato.
