Para o ministro Villas Bôas Cueva e o professor Márcio Souza Guimarães, coordenadores científicos do seminário Arbitragem Coletiva Societária – que será realizado em 6 de junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, a arbitragem coletiva é um tema de fundamental relevância no enfrentamento de litígios no âmbito empresarial. Apesar dessa importância, os coordenadores explicam que, por ainda estar em desenvolvimento, o tema enfrenta vários desafios, como a questão da publicidade e do dever de informação dos acionistas, em contrapartida com a confidencialidade.
O evento será realizado das 9h às 12h30, na sala de conferências do STJ, e poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal do tribunal no YouTube. A abertura contará com a presença do presidente da corte, ministro Humberto Martins, e a palestra inaugural ficará a cargo do professor Kazuo Watanabe.
Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever por meio deste link; os que vão acompanhar pelo YouTube e desejam obter o certificado de participação devem se inscrever aqui.
A relação do Judiciário com a arbitragem coletiva societária
Ao falar sobre a evolução da arbitragem coletiva no Brasil, o ministro Cueva afirmou que a Lei das Sociedades Anônimas permite às companhias inserirem em seus estatutos sociais uma cláusula arbitral, mas ponderou que a previsão legislativa não impede o surgimento de controvérsias, a exemplo da definição sobre a eficácia da decisão arbitral perante terceiros.
“Por isso, o seminário será particularmente importante para esclarecer a todos sobre esses temas tão relevantes”, comentou.
De acordo com o professor Márcio Souza Guimarães, as principais demandas sobre a arbitragem coletiva societária que têm chegado ao Judiciário são aquelas em que se discutem conflitos de competência e eventuais vícios que podem dar margem à anulação do procedimento arbitral.
Em relação aos limites da intervenção judiciária sobre a arbitragem societária, o professor ressaltou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o mérito da sentença não deve ser revisto pela Justiça estatal.
Segundo ele, apesar de existirem países em que a arbitragem societária é considerada referência internacional, as arbitragens coletivas em companhias abertas são próprias do direito brasileiro, baseadas no ordenamento jurídico nacional.
Confidencialidade e efeitos da coisa julgada estão entre os temas do seminário
A abertura será às 9h, com a presença dos ministros Humberto Martins e Villas Bôas Cueva. Em seguida, haverá a palestra do professor Kazuo Watanabe.
O painel “A Confidencialidade da Arbitragem Coletiva e o Direito de Informação e Fiscalização dos Acionistas de Cias. Abertas”, com mediação do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, terá a participação dos professores Nelson Eizirik e Márcio Souza Guimarães e da advogada Eleonora Coelho.
O segundo painel, com o tema “A Arbitragem Coletiva à Luz da Litispendência e da Coisa Julgada”, será mediado pela advogada e professora Juliana Loss, tendo como painelistas os juristas Flávio Luiz Yarshel, Paula Forgioni e Osmar Paixão Côrtes.
Na terceira e última mesa de discussões, os professores Peter Sester, Ana Frazão e Ana Luiza Nery tratarão do tema “O Efeito Erga Omnes da Arbitragem Coletiva”, com mediação da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie.
